Prova ilícita. Acesso pelo empregador à caixa de e-mail corporativo fornecida ao empregado. Óbice da súmula 126 do TST.

Caminhoneiro fica cego em serviço e empregador pagará R$ 150 mil

A culpa é do trabalhador, que deixou o quebra-vento aberto, alega o empregador.

Cobrança de crédito resultante da execução ultimada no presente feito. Argüição de falsidade do recibo de quitação apresentado.

Reserva de quinhão de herdeiro excluído e remessa para as vias ordinárias

STJ confirma decisão que condena o presidente Lula a pagar indenização de R$ 78 mil a um prefeito

Custas. Guia Não Autenticada. Não Conhecimento. A guia de custas, quando apresentada em fotocópia, deverá ser autenticada, em obediência ao comando do artigo 830, da CLT.

AGI. Empresa de transporte de valores. IPVA. Isenção. Dilação probatória. Recurso desprovido.

Falência. Pedido de restituição. Alegada falta de preparo. Deserção em recurso de apelação.

Assistência Judiciária. Pedido formulado no curso do processo. Necessidade de prova por força do artigo 6º da Lei nº 1.060/50

Ausência. Revogação acertada. Recurso improvido.

Curso superior. Reconhecimento pelo MEC. Demora no pedido de reconhecimento. Dano moral e patrimonial.

Testemunha com interesse no litígio. Ausência de compromisso. Assistência judiciária gratuita. Hcpa. Natureza assistencial. Danos morais. Caracterização.

Exceção de pré- executividade. Processual civil e tributário. Decadência. Aplicação do prazo qüinqüenal previsto no CTN.

Bancário. Horas extraordinárias. Pré-contratação. Integração e novo pagamento de horas. Não-provimento.

Tributário. IRPJ. Complementação de aposentadoria. Lei 7.713/88 (art. 6º, VII, B). Lei 9.250/95 (art. 33).

Prescrição. Prequestionamento. Provimento negado.

Responsabilidade civil. Erro médico. Cirurgia plástica de cunho reparador.

Ação de rescisão contratual. Promessa de compra e venda de bem imóvel a prazo.

Execução provisória. Art. 899 da CLT. Alcance.

Honorários periciais. Liquidação de sentença. Responsabilidade pelo pagamento.

Tributário. Cessão de crédito oriundo de precatório requisitório. Cessão havida entre particulares.

Horas extras. Adicional. Escala de 12 x 36. Previsão em norma coletiva.